O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a suspensão de três mudanças na Lei da Ficha Limpa, aprovadas em 2025.

A manifestação foi apresentada em um processo que analisa a validade da lei aprovada no parlamento que mudou as regras sobre ...

Paulo Gonet afirma ao STF que alterações aprovadas em 2025 criam distorções e podem permitir retorno precoce de condenados à ...

É justamente esse ponto que a PGR contesta no parecer enviado ao STF. Para o órgão, as regras que unificam os prazos de ...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sustentando a ...

Para Gonet, mudanças igualam agentes responsabilizados uma única vez com quem foi sancionado com múltiplas e mais graves ...

O indeferimento de uma candidatura e a consequente perda de mandato com base na Lei da Ficha Limpa alcançam um universo restrito de políticos. O caso mais recente de aplicação da legislação após o ...

Vereador do PT foi condenado em 2017, mas demora do Judiciário impediu aplicação da Ficha Limpa e permitiu candidatura em ...

A Lei da Ficha Limpa tem como objetivo impedir o acesso de pessoas condenadas por crimes na Justiça a acessarem a administração pública. Dessa forma, ela barra os candidatos que tenham sido ...

Atacada por Jair Bolsonaro (PL), a Lei da Ficha Limpa, que completa 15 anos, já barrou o principal adversário político do ex-presidente. Na eleição de 2018, Lula (PT) foi declarado inelegível pelo TSE ...

Manifestação da PGR sobre as mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa ocorre na ação do partido Rede ...

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a nova Lei da Ficha Limpa é, em ...